O Tribunal de Contas da União deu um prazo de seis meses para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra - regularize os assentamentos que não tenham licença ambiental na Amazônia.O TCU pretende aumentar a fiscalização na Amazônia, que sofre com o aumento exponencial de áreas devastadas. Para assegurar o uso sustentável das áreas, o Tribunal determinou que o Incra providencie estudos de viabilidade ambiental e econômica dos assentamentos. Também exige a demarcação das reservas legais na Amazônia. A informação é da Agência Chasque.
O Incra informou que um grupo de trabalho já prepara um planejamento para cumprir a determinação do TCU. O Instituto estima que até março haverá uma proposta para regularização ambiental dos assentamentos.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – foi criado pela ditadura militar em 1970. Foi instituído para não fazer a reforma agrária, apesar da denominação debochada (e provocativa) que carrega. De fato, nestes 37 anos de inatividade, a autarquia federal tem cumprido estritamente com o desiderato burocrático proposto pelo latifúndio, grileiros e os destruidores do meio ambiente, através da ditadura militar. O governo Lula, até o momento, não alterou esse quadro.
Cristóvão Feil
(redator do blog diariogauche.blogspot.com)